Termos e Condições

1. Âmbito de Aplicação

Estes termos e condições aplicam-se a todos os serviços de contabilidade prestados pela ContabilidadePT e à utilização do nosso website.

2. Serviços Prestados

A ContabilidadePT oferece os seguintes serviços:

  • Contabilidade geral e analítica
  • Preparação e submissão de declarações fiscais
  • Consultoria fiscal e financeira
  • Apoio em auditorias e inspeções
  • Gestão de recursos humanos (conforme pacote)

3. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer documentação completa e verdadeira
  • Entregar documentos nos prazos acordados
  • Efetuar pagamentos nas datas acordadas
  • Informar sobre alterações relevantes na empresa
  • Colaborar nas auditorias e inspeções

4. Pagamentos

Os pagamentos devem ser efetuados mensalmente, até ao dia 8 do mês seguinte. Em caso de atraso superior a 30 dias, a ContabilidadePT reserva-se o direito de suspender os serviços.

5. Confidencialidade

Toda a informação fornecida pelo cliente é tratada de forma confidencial e não será divulgada a terceiros, exceto quando exigido por lei ou autoridades competentes.

6. Responsabilidade

A ContabilidadePT compromete-se a prestar serviços com diligência profissional. A responsabilidade limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por negligência grave.

7. Resolução de Conflitos

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por acordo. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Lisboa.

8. Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos clientes com 30 dias de antecedência.

9. Contactos

Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte-nos através de info@ephyrelanthis.com ou +351 21 638 5770.

Última atualização: 26/07/2025

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